NOVO Projecto CT - 2012

UNESCO quer mandar parar obras da barragem do Tua

Parar imediatamente as obras de construção da barragem de Foz Tua, solicitar uma missão conjunta de análise à situação da área de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e remeter um relatório actualizado até ao final de Janeiro próximo. 

Estas são as principais exigências que o Comité do Património Mundial da UNESCO se prepara para adoptar na sua reunião de Junho, relativamente ao caso da construção da barragem da EDP na foz deste afluente do rio Douro. 

O projecto de decisão, a que o PÚBLICO teve acesso, está já concluído e, além daquelas exigências, é também colocado em causa o comportamento das autoridades portuguesas ao longo de todo o processo. Apesar de redigido, como é norma, num tom diplomático, o documento não deixa referir uma postura que pode ser classificado como de certa deslealdade por parte dos responsáveis portugueses, que não prestaram qualquer informação sobre os projectos para a construção de barragens e autorizaram o arranque das obras numa altura em que a missão de análise acabava de visitar o local e não tinha ainda sequer iniciado o seu relatório. 

Quanto à parte decisória, com dez pontos, não deixa margem para dúvidas ao "instar o Estado [português] a parar imediatamente todos os trabalhos de construção da barragem de Foz Tua e toda a infra-estrutura associada". É igualmente exigido que seja solicitada a realização de uma "missão conjunta de monotorização para estudo do impacto potencial" das alterações ao projecto que foram, entretanto, anunciadas pela EDP. E ainda que o Estado português "remeta ao Comité do Património Mundial um relatório sobre a revisão ou o reexame do projecto" e também "sobre o estado de conservação" da área classificada, para que seja analisado pelo comité na sua reunião anual de 2013.

O projecto de decisão será analisado no encontro deste ano, que decorre a partir de 24 de Junho na cidade de S. Petersburgo, na Rússia. Em regra, todas as propostas são aprovadas, havendo apenas registo de pequenas alterações ou arranjos resultantes do trabalho diplomático que antecede este tipo e encontros. 

Como foi noticiado pelo PÚBLICO em Dezembro último, um relatório de avaliação resultante de uma visita realizada ao Douro, no início de Abril do ano passado, considerava que a construção da barragem de Foz Tua tem um "impacto irreversível e ameaça os valores" que estiveram na base da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial. Apesar de ter sido entregue às autoridades portuguesas ainda em Agosto, foi mantido em segredo até à divulgação da notícia e a resposta oficial do Governo àquele comité da UNESCO só terá chegado a 8 de Fevereiro deste ano, conforme se constata agora do projecto de decisão. No confronto de datas, o documento realça que "o projecto da barragem - embora previsto no Plano Energético Nacional de 1989 e no Plano de Bacia Hidrográfica do Douro de 1999 - nunca foi mencionado no dossier de candidatura". Refere-se ainda que em 2008 o Instituto da Água lançou o concurso público para a concessão da barragem. Este seria aprovado em 2010 e "o Estado [português] só informou o Centro do Património Mundial quando para tal foi solicitado". O projecto de decisão frisa também que o estudo de impacto ambiental "não inclui qualquer avaliação do impacto sobre o valor universal excepcional da paisagem classificada". 

Quanto à resposta dada pelo Estado português, foi argumentado que o projecto foi objecto de consulta pública e que as obra só poderiam avançar depois de uma avaliação favorável, ou com condições, de impacto ambiental, documento cuja data limite de publicação era 12 de Abril de 2010. "No entanto, a 11 de Maio de 2009, o projecto já tinha recebido uma aprovação ambiental, sob certas condições", frisa o comité da UNESCO. Outro dos argumentos avançados pelo Governo foi o de que, sendo o Alto Douro Vinhateiro considerado como "uma paisagem cultural evolutiva". há toda a conveniência em assegurar "a vida e a evolução". 

Em Dezembro, quando o PÚBLICO deu conta do relatório e da consequente ameaça para a classificação da UNESCO, o secretário de Estado da Cultura disse que o Governo admitia rever o processo. "Tem de ser uma decisão muito ponderada e assumida em bloco, e o Governo pondera analisar e avaliar toda a situação", disse então Francisco José Viegas.

 fonte: Público

Barragem do Tua: uma pedra sobre 'defunto' e um 'insulto'

A associação ambientalista Quercus considerou hoje que o início da construção da barragem de Foz Tua «simboliza» a «morte» da linha do Tua e de «todas as potencialidades do vale do rio Tua».

O primeiro-ministro, José Sócrates, lançou hoje a primeira pedra da barragem que, para a Quercus, «simboliza a pedra que se quer colocar em cima de um defunto aquando do seu enterro».

A associação refere, em comunicado, que a construção da barragem «viola a Directiva Quadro da Água, acaba com a linha do Tua e com a acessibilidade ferroviária ao Nordeste e irá afectar muito negativamente os últimos dois pilares de desenvolvimento da região de Trás-os-Montes e Alto Douro: a agricultura e o turismo».

Para a Quercus, «se as barragens fossem sinónimo de riqueza e emprego, esta região seria uma das mais ricas e teria das taxas de desemprego mais baixas da Europa», pelo número de empreendimentos que ali existem.

«A estimativa do custo do Plano Nacional de Barragens é de 7.000 milhões de euros a serem pagos pelos consumidores, em vez de um investimento em alternativas energéticas que custariam somente 360 milhões de euros para obter os mesmos benefícios em termos de protecção do clima e de independência energética».

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) reagiu ao início da obra, afirmando que «não é com uma pedra que vão enterrar o vale e a linha do Tua».

O partido promete continuar «a lutar» contra o empreendimento e lembra, em comunicado, que «Foz Côa não se construiu e, no entanto, parte do paredão da barragem já estava erguido».

O PEV acusa o Governo de utilizar a «estratégia do facto consumado que visava e visa ainda inibir a mobilização e toda e qualquer decisão e posição contra esta barragem, dando-as como inúteis perante uma situação irreversível».

Os Verdes consideram, no entanto, que «esta primeira pedra não deixa de ser um insulto e uma afronta ao bom senso, ao interesse regional e nacional, ao património e à entidade cultural do povo desta região».

O partido entende ainda que «é uma afronta aos procedimentos legais e à transparência democrática, que estão a ser, em todo este processo, várias vezes lesados».

Mas está convicto de que «esta primeira pedra não é, por certo, um pilar da barragem e que debaixo da ponte de Foz Tua ainda vai correr muita água e que a luta de todos quantos se opõem à barragem de Foz Tua, na qual o PEV teve uma forte intervenção desde a primeira hora, continuará».

O PEV lamenta ainda «a afinação do coro dos autarcas do Vale do Tua, que, por alguns 'tostões' que ainda não estão garantidos e não passam de promessas no papel que facilmente são postas em causa em nome de qualquer crise ou défice, estão prestes a hipotecar o desenvolvimento futuro dos seus concelhos e da região».

Fonte:Sol/Lusa

Resposta do candidato Francisco Lopes ao CT

Boa-tarde:

Acusamos a recepção da vossa mensagem e agradecemos a informação.

A candidatura de Francisco Lopes pronuncia-se a favor do investimento com vista à modernização da via-férrea convencional, na qual as respectivas linhas ou ramais se inserem. A nossa posição sustenta-se em razões que se relacionam com o direito à mobilidade, com o combate à interioridade e desertificação e também com razões ambientais.

Com os melhores cumprimentos,

O Gabinete de Apoio à Candidatura de Francisco Lopes

"Proposta de funicular no Tua é cómica e hilariante!"

Entrevista com Daniel Conde.

Daniel Conde é responsável pelo Movimento Cívico pela Defesa da Linha do Tua.

O processo de classificação da Linha do Tua como monumento nacional foi arquivado pelo Ministério da Cultura. É o fim da linha?

Não, de forma alguma. Mesmo que a barragem seja construída, o troço Brunheda-Mirandela mantém-se intacto e há que reabri-lo em toda a sua extensão.

A secção de Património Arquitectónico do Conselho Nacional da Cultura diz "que a Linha do Tua não representa qualquer valor artístico e não tem nada de especial do ponto de vista técnico". Concorda?

Essa afirmação é uma vergonha. Quem o escreveu que tenha a coragem de o vir dizer cara a cara aos transmontanos e às universidades da região! Contraria a afirmação do representante da UNESCO que há três anos visitou a linha e que afirmou que esta tinha "todas as características para ser considerada Património Mundial".

O parecer do Igespar recorda que a inviabilização da linha se deveu sobretudo aos acidentes ali verificados em Fevereiro de 2007 e Agosto de 2008, concluindo que o perigo de novos acidentes se mantém...

A linha precisa de investimento e não é nada de inédito pois a Refer instalou na Linha da Beira Baixa um sistema de alerta, para derrocadas, em tempo real. Porque não instalá-lo aqui? Preferem o investimento rodoviário ao ferroviário e é má política, pois não só prejudicam as populações, privando-as de transpor-te, como afastam os turistas da região.

Nos últimos tempos só o autarca de Mirandela, José Silvano, se tem batido pela Linha do Tua, embora a sua maior extensão se verifique noutros concelhos. Como vê a actuação dos autarcas de Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça e Alijó?

Os autarcas dos concelhos que referiu têm uma visão tacanha e não se preocupam com o bem-estar das suas populações. Julgam que reabilitam o turismo através de rodovias que nunca saberemos quando serão construídas, em vez de apostarem no comboio.

Que pensa da alternativa proposta para a Linha do Tua, a construção de um funicular, que daria acesso a barcos para o transporte até à Brunheda, onde a via seria reabilitada?

Risível, cómica e hilariante! Para já quem paga o investimento? A EDP já disse que não, as autarquias não estou a ver, pois os 3% que a EDP vai pagar vão direitinhos para o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade. O funicular obriga a que o visitante que venha do Porto faça quatro ou cinco transbordos, ande a pé mais de dois quilómetros, e navegue numa barragem que de certeza vai criar maus cheiros. Esta proposta é para nos calar, para já, pois sabem que não tem pés para andar.

Fonte: Diário de Notícias

Linha do Tua – “Os Verdes” exigem explicações e consideram que a classificação continua na ordem do dia.

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que há muito ainda por explicar relativamente ao despacho, publicado ontem em Diário da República, determinando o encerramento do procedimento de classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional.

Explicações relativas não só aos procedimentos legais que não foram cumpridos, como ainda sobre um conjunto de matérias sobre as quais é legítimo colocar interrogações políticas, nomeadamente o facto de um dos dois relatores do parecer do Conselho Consultivo de Cultura ser um elemento que integra a Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens.

Segundo, o facto de o parecer do Conselho Consultivo ter sido proferido no dia 3 de Novembro e o despacho do Director do IGESPAR ter sido imediatamente enviado, no dia 4/11, para Diário da República e publicado no dia 10, enquanto, aquando do processo de abertura da classificação, foram precisos perto de 3 meses e uma ameaça de recurso em justiça para que o mesmo fosse enviado para publicação em Diário da República.

“Os Verdes” estranham ainda que os dados que sustentam o parecer do Conselho Consultivo de Cultura tenham sido todos eles sustentados no Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Foz Tua e nos dados fornecidos pela REFER e pela EDP, não havendo uma única referência ao próprio parecer técnico que sustentou a abertura do procedimento e não terem sido ouvidos previamente os interessados (subscritores do requerimento de classificação), tal como exige a Lei de Bases do Património.

“Os Verdes” consideram que há matéria para recurso judicial e muita outra para esclarecimento político pelo que desde já anunciam que vão exigir explicações em sede parlamentar à Ministra da Cultura. “Os Verdes” reafirmam que ainda há esperança e que até ao lavar dos cestos é vindima.

Fonte: Comunicado de Imprensa 12-11-2010

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Cultura

O Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Cultura sobre a recusa do Igespar em classificar a linha do Tua como património nacional: Assembleia da República

Encerramento do procedimento de classificação – subscritores nem vencidos nem convencidos

Na sequência do despacho de arquivamento do procedimento de abertura da classificação da Linha Ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional, publicado ontem em Diário da República, os subscritores do requerimento que deu origem ao processo vão recorrer judicialmente da decisão.

Este recurso advém do facto de os subscritores considerarem que foi violado um conjunto de procedimentos e normas legais, nomeadamente o pressuposto que obriga à audição prévia dos interessados.

Relembramos que este requerimento de pedido de abertura do procedimento de classificação da Linha do Tua foi entregue no IGESPAR em Março de 2010 e foi subscrito por um conjunto de pessoas que tem vindo a lutar em defesa da Linha e também por personalidades da vida cultural, política e artística nacional.

Fonte: MCLT 

Arquivado processo de classificação da Linha do Tua como património nacional

O processo de classificação da linha ferroviária do Tua como “património de interesse nacional” foi arquivado pelos serviços do Ministério da Cultura, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

A centenária linha férrea será parcialmente submersa, numa extensão total de 16 quilómetros, por uma barragem que a EDP pretende construir na foz do Tua, próximo da sua junção com o rio Douro.

Uma petição pela classificação da linha tinha sido entregue em Março passado ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). O processo foi formalmente aberto no princípio de Setembro, instituindo, desde então, um perímetro de protecção de 50 metros em torno do eixo da linha férrea, em toda a sua extensão.

Passados dois meses, o processo foi agora arquivado, com base num parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, segundo o anúncio do Igespar hoje publicado.

A decisão não surpreendeu Daniel Conde, do Movimento Cívico pela Linha do Tua. “Ainda tínhamos esperança de que houvesse alguma voz de razão e alguma decência neste país”, disse ao PÚBLICO. “Mas este país está moralmente falido, não me causou surpresa”, completou.

A campanha pela classificação era mais uma tentativa de travar a barragem da EDP, cuja construção a empresa quer adjudicar ainda este ano. Este projecto é um dos dez contemplados no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, que tem vindo a ser contestado por várias organizações ambientalistas.

A barragem do Baixo Sabor, decidida antes do programa nacional, também está na mira dos ambientalistas. Mas até agora, quase todas as tentativas legais para travar estes projectos têm falhado.

O PÚBLICO não conseguiu obter esclarecimentos do Ministério da Cultura, o qual foi contactado às 19h30. Em declarações anteriores, tanto a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, como a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, afirmaram que a eventual classificação da Linha do Tua não inviabilizaria a construção da barragem.

Fonte: Público

Funicular pode ser alternativa à ferrovia no Tua

Barco também pode substituir linha submersa pela barragem

Eduardo Pinto

Um funicular entre a foz do rio Tua e a barragem, uma travessia fluvial e o aproveitamento da linha ferroviária não submersa constituem um dos planos alternativos de mobilidade à Linha do Tua proposto pelo Governo. A viabilidade está em estudo.

Esta foi uma das ideias que estiveram em cima da mesa, ontem, no Museu do Côa, na primeira reunião a juntar todas as partes interessadas no processo de construção da barragem do Tua, entre Carrazeda de Ansiães e Alijó, mas que abrange também os concelhos de Murça, Vila Flor e Mirandela.

A criação do aproveitamento hidroeléctrico vai submergir os últimos 16 quilómetros da via-férrea, cortando definitivamente a ligação por comboio entre a Linha do Douro e Mirandela. Ontem, os cinco autarcas voltaram a reivindicar a uma só voz a criação de uma agência de desenvolvimento regional e uma alternativa de mobilidade à linha do Tua.

"As propostas que estão em cima da mesa agradam aos autarcas, resta saber a sua viabilidade financeira, quer na vertente de investimento quer na de funcionamento", sintetizou no final do encontro, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, realçando a hipótese do funicular, que a ser realidade iria ter cerca de dois quilómetros de extensão, e da travessia do vale em barco até à estação da Brunheda.

Para os autarcas, todas as possibilidades estão em aberto. "Pode ser o modelo A, B ou C. O que nós queremos é que satisfaça a mobilidade diária das populações e que seja atractivo do ponto de vista turístico", sublinhou o edil de Alijó, Artur Cascarejo, falando em nome dos cinco.

Humberto Rosa também deixou claro que a agência de desenvolvimento regional reivindicada pelos presidentes de Câmara "vai mesmo existir". E está mesmo "esperançado" que tal venha a ser uma realidade ainda este ano.

Esta agência é vista pelos cinco presidentes de câmara como fundamental para "mudar o paradigma da construção de barragens". "Que não seja apenas um investimento virado para o aproveitamento hidroeléctrico, mas que também promova a coesão territorial e o desenvolvimento económico das populações afectadas", vincou Cascarejo.

Fontre: Jornal de Notícia

Barragem aprovada dita fim da ferrovia

O presidente da câmara de Mirandela estranha o "secretismo" em torno da eventual aprovação do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução da barragem de Foz Tua, anunciada pela Lusa, citando fontes relacionadas com o processo.

José Silvano diz ter sido apanhado de surpresa por estas notícias. "Não fui informado por ninguém sobre esta alegada aprovação, o que ainda é mais estranho porque o nosso município integra este processo desde a primeira hora", sublinha o edil.

Para além disso, os cinco autarcas dos concelhos que são atravessados pelo troço - Mirandela, Carrazeda de Ansiães, Vila Flor, Alijó e Murça - assumiram uma posição conjunta a reclamar que seja a EDP a suportar os custos da mobilidade das populações na zona, caso a construção da hidroeléctrica fosse aprovada. "Queremos saber como serão executadas as condicionantes impostas pelo próprio RECAPE", acrescenta.

O autarca social-democrata recorda ainda que uma das contrapartidas da EDP para os concelhos que vão ser abrangidos pela construção da barragem do Tua é a sua participação, através de um fundo financeiro, no nascimento de uma Agência Regional de Desenvolvimento. "Ainda nada nos foi dito, pelo que aguardamos por mais desenvolvimentos", sustenta o presidente do município de Mirandela na reacção à alegada aprovação definitiva do empreendimento e do parecer favorável "condicionado" ao RECAPE. Decisões que ainda não foram tornadas públicas.

Manuela Cunha, dirigente do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) considera "lamentável" esta decisão, caso venha a confirmar-se, mas acredita que "ainda não significa um ponto final" no processo.

A primeira subscritora do movimento que conseguiu a abertura do processo de classificação da Linha Ferroviária do Tua como Património de Interesse Nacional, que teve parecer favorável do IGESPAR, em Junho, espera que a publicação em Diário da República possa servir para a suspensão da construção da barragem.

Manuela Cunha, avisa que, se for necessário "recorreremos para tribunal" para que "o valor patrimonial da Linha do Tua seja reconhecido de uma vez por todas e que isso sirva para repor a linha ao serviço do transporte das populações permitindo que seja um dos pilares do desenvolvimento turístico do vale do Tua", sublinha.

Recorde-se que a EDP não apresentou no RECAPE nenhuma proposta de alternativa ferroviária ao troço da Linha do Tua que ficará inundado. As alternativas vão passar pelos transportes fluviais (segmento turístico) e rodoviários (mobilidade quotidiana).

Fonte: Fernando Pires - Jornal de Notícias